Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 6324/2016 Ementa: Dá nova redação a dispositivos do art. 59, 61, 71, 134, 391-A, 457, 477 e 482 e revoga o § 1º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Data de apresentação:  18/10/2016
Proposta:  PL 6315/2016 Ementa: Institui instrumento de proteção à mulher no combate à violência perpetrada por agressores que resultem na necessidade de utilização serviços prestados pelo Estado. Data de apresentação:  18/10/2016
Proposta:  PL 6290/2016 Ementa: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas. Data de apresentação:  11/10/2016
Proposta:  PL 6283/2016 Ementa: Concede aos doadores regulares de sangue e às doadoras de leite materno a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. Data de apresentação:  11/10/2016
Proposta:  PL 6232/2016 Ementa: Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 para acrescentar o seguinte artigo 9-A para obrigar a notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência doméstica ou familiar contra a mulher pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Data de apresentação:  04/10/2016
Proposta:  PL 6215/2016 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional. Data de apresentação:  03/10/2016
Proposta:  PL 6205/2016 Ementa: Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal. Data de apresentação:  03/10/2016
Proposta:  PL 6191/2016 Ementa: Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual. Data de apresentação:  26/09/2016
Proposta:  PL 6112/2016 Ementa: Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos. Data de apresentação:  13/09/2016
Proposta:  PL 6074/2016 Ementa: Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional. Data de apresentação:  30/08/2016