Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 6602/2016 Ementa: "Altera o Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1942, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade provisória da jovem aprendiz gestante". Data de apresentação:  01/12/2016
Proposta:  PL 6594/2016 Ementa: Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Data de apresentação:  30/11/2016
Proposta:  PL 6563/2016 Ementa: Dá nova redação a dispositivos do art. 59, 61, 71, 134, 391-A, 457, 477 e 482 e revoga o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Data de apresentação:  24/11/2016
Proposta:  PL 6494/2016 Ementa: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas. Data de apresentação:  16/11/2016
Proposta:  PL 6493/2016 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches públicas para filhos e dependentes da mulher que trabalha. Data de apresentação:  16/11/2016
Proposta:  PL 6410/2016 Ementa: Estabelece a sujeição do agressor ao pagamento de multa, de valor fixado pelo Poder Executivo, toda a vez que serviços prestados pelo Estado forem acionados para atender casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  25/10/2016
Proposta:  PL 6405/2016 Ementa: Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  25/10/2016
Proposta:  PL 6395/2016 Ementa: Altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Data de apresentação:  25/10/2016
Proposta:  PL 6355/2016 Ementa: Altera a redação do art. 32da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Data de apresentação:  20/10/2016
Proposta:  PL 6340/2016 Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuais Data de apresentação:  19/10/2016