Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1911 a 1920 de 2329 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 8114/2017 Ementa: Altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezem-bro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências. Data de apresentação:  01/08/2017
Proposta:  PL 8001/2017 Ementa: Proíbe o estabelecimento de vencimento desigual e diferente entre gêneros. Data de apresentação:  04/07/2017
Proposta:  PL 7882/2017 Ementa: Dispõe sobre a prisão temporária e a prisão preventiva da mulher, modificando a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Data de apresentação:  14/06/2017
Proposta:  PL 7881/2017 Ementa: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar a participação de mulheres nos Conselhos de Administração e Fiscal. Data de apresentação:  14/06/2017
Proposta:  PL 7872/2017 Ementa: Dispõe sobre indenização para filhos menores de idade de vítimas de feminicídio. Data de apresentação:  13/06/2017
Proposta:  PL 7846/2017 Ementa: Altera os art. 198 e 390 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites permitidos para o transporte manual de cargas. Data de apresentação:  12/06/2017
Proposta:  PL 7841/2017 Ementa: Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  08/06/2017
Proposta:  PL 7826/2017 Ementa: Altera a redação do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de assegurar a licença-maternidade e o salário-maternidade à empregada que adote adolescente. Data de apresentação:  07/06/2017
Proposta:  PL 7794/2017 Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências, para estabelecer critérios adicionais de prioridade no programa. Data de apresentação:  06/06/2017
Proposta:  PL 7721/2017 Ementa: Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e acrescenta inciso IX ao parágrafo 2º do art. 458, também da CLT, para dispor sobre a obrigatoriedade de o empregador disponibilizar local para assistência aos filhos das empregadas, com idade entre zero e cinco anos, ou reembolsar despesas efetuadas por elas com a contratação de serviços dessa natureza. Data de apresentação:  24/05/2017