Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 9738/2018 Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna. Data de apresentação:  08/03/2018
Proposta:  PL 9729/2018 Ementa: Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Prioridade advogada gestante) Data de apresentação:  07/03/2018
Proposta:  PL 9592/2018 Ementa: Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao sistema prisional, bem como a disponibilização de espaços físicos apropriados para o convívio entre mães e filhos. Data de apresentação:  20/02/2018
Proposta:  PL 9559/2018 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher. Data de apresentação:  15/02/2018
Proposta:  PRC 315/2018 Ementa: Projeto de Resolução que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha Maria da Penha. Data de apresentação:  08/05/2018
Proposta:  PRC 310/2018 Ementa: Altera o inciso XXIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o intercâmbio de experiências com entidades e autoridades estrangeiras e a colaboração com entidades públicas e não governamentais, nacionais e estrangeiras, que atuem na defesa e proteção aos direitos das mulheres, dentre os campos temáticos e áreas de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Data de apresentação:  26/04/2018
Proposta:  PRC 309/2018 Ementa: Altera os arts. 20-A e 20-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para substituir a expressão "igualdade de gênero" por "igualdade de direitos entre homens e mulheres". Data de apresentação:  17/04/2018
Proposta:  PRC 308/2018 Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade. Data de apresentação:  17/04/2018
Proposta:  PL 9452/2017 Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo Data de apresentação:  20/12/2017
Proposta:  PL 9384/2017 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  19/12/2017