Propostas legislativas sobre a mulher
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| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 1126/2019 | Ementa: Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas com mais de 30 (trinta) empregados a manterem programa de promoção da igualdade de gênero, cor e etnia. | Data de apresentação: 26/02/2019 |
| Proposta: PL 1054/2019 | Ementa: Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. | Data de apresentação: 22/11/2023 |
| Proposta: PL 1037/2019 | Ementa: Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 1009/2019 | Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 1008/2019 | Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 1007/2019 | Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 1006/2019 | Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 1004/2019 | Ementa: Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. | Data de apresentação: 21/02/2019 |
| Proposta: PL 995/2019 | Ementa: Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, para garantir estabilidade provisória ao trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada. | Data de apresentação: 20/02/2019 |
| Proposta: PL 978/2019 | Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno. | Data de apresentação: 20/02/2019 |