Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1861 a 1870 de 2435 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1509/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir que os recursos do Ministério do Esporte sejam destinados a apoiar o futebol feminino e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para garantir que os recursos captados possam ser destinados ao futebol feminino profissional. Data de apresentação:  14/03/2019
Proposta:  PL 1484/2019 Ementa: Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino. Data de apresentação:  14/03/2019
Proposta:  PL 1462/2019 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais. Data de apresentação:  13/03/2019
Proposta:  PL 1432/2019 Ementa: Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências. Data de apresentação:  13/03/2019
Proposta:  PL 1419/2019 Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança. Data de apresentação:  20/08/2021
Proposta:  PL 1416/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. Data de apresentação:  13/03/2019
Proposta:  PL 1414/2019 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para modificar a tipificação e a pena da contravenção de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade e para prever a possibilidade de aplicação de medidas protetivas se a vítima for mulher. Data de apresentação:  16/10/2019
Proposta:  PL 1397/2019 Ementa: Inscreve o nome de Dionísia Gonçalves Pinto, Nísia Floresta, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  18/11/2019
Proposta:  PL 1383/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados da Administração Pública Federal direta e indireta e dá outras providências. Data de apresentação:  12/03/2019
Proposta:  PL 1381/2019 Ementa: Proíbe que o Poder Público firme contrato com recursos públicos para contratação de atividades artísticas, em que as letras das músicas depreciem, desrespeitem, desvalorizem, promovam a violência, ou exponham a mulher ao constrangimento, discriminação de qualquer tipo. Data de apresentação:  12/03/2019