Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 10986/2018 Ementa: Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde, hospitais públicos e delegacias de polícia. Data de apresentação:  20/11/2018
Proposta:  PL 10822/2018 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a obrigatoriedade de conceder às trabalhadoras, entre o fim do horário normal e o início do período de cumprimento de horas extras, um descanso de, no mínimo, 15 (quinze) minutos, e de afastar as gestantes e as lactantes das atividades insalubres. Data de apresentação:  04/09/2018
Proposta:  PL 10813/2018 Ementa: Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. Data de apresentação:  04/09/2018
Proposta:  PL 10812/2018 Ementa: Dispõe sobre a prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida, para mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  04/09/2018
Proposta:  PL 10752/2018 Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais. Data de apresentação:  14/08/2018
Proposta:  PL 10707/2018 Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas nas unidades de saúde informando sobre a possibilidade legal de entrega do filho para adoção, antes ou logo após o nascimento. Data de apresentação:  08/08/2018
Proposta:  PL 10573/2018 Ementa: Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres. Data de apresentação:  11/07/2018
Proposta:  PL 10516/2018 Ementa: Dispõe sobre políticas de ação afirmativa para o setor audiovisual, determinando reserva de vagas para negros, indígenas e mulheres em processos seletivos financiados com recursos públicos federais. Data de apresentação:  04/07/2018
Proposta:  PL 10492/2018 Ementa: Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos. Data de apresentação:  26/06/2018
Proposta:  PL 10451/2018 Ementa: Assegura o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo. Data de apresentação:  20/06/2018