Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 73/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, quanto ao financiamento de campanhas eleitorais. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PLP 35/2019 Ementa: Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo. Data de apresentação:  14/02/2019
Proposta:  PL 25/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 11/2019 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei. Data de apresentação:  04/02/2019
Proposta:  PL 11239/2018 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre. Data de apresentação:  19/12/2018
Proposta:  PL 11208/2018 Ementa: Altera o artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o afastamento das gestantes e das lactantes de atividades consideradas insalubres. Data de apresentação:  12/12/2018
Proposta:  PL 11148/2018 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências. Data de apresentação:  05/12/2018
Proposta:  PL 11022/2018 Ementa: Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde. Data de apresentação:  21/11/2018
Proposta:  PL 11014/2018 Ementa: Dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de quarenta e cinco anos de idade portadoras de artrite e artrose crônica. Data de apresentação:  21/11/2018
Proposta:  PL 11008/2018 Ementa: Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Data de apresentação:  21/11/2018