Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1309/2019 Ementa: Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências. Data de apresentação:  12/03/2019
Proposta:  PL 1295/2019 Ementa: Acrescenta inciso no artigo 44 da lei 9.096, de 20 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). Data de apresentação:  12/03/2019
Proposta:  PL 1234/2019 Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil Data de apresentação:  27/02/2019
Proposta:  PL 1217/2019 Ementa: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto. Data de apresentação:  27/02/2019
Proposta:  PL 1190/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, acrescentando o art. 43-A, para inabilitar a pessoa condenada por crime praticado com violência contra a mulher para o exercício funções de confiança e cargos em comissão na administração pública. Data de apresentação:  27/02/2019
Proposta:  PL 1143/2019 Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada. Data de apresentação:  26/02/2019
Proposta:  PL 1126/2019 Ementa: Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas com mais de 30 (trinta) empregados a manterem programa de promoção da igualdade de gênero, cor e etnia. Data de apresentação:  26/02/2019
Proposta:  PL 1054/2019 Ementa: Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Data de apresentação:  22/11/2023
Proposta:  PL 1037/2019 Ementa: Altera a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar o afastamento da empregada durante os períodos de gravidez e de lactação. Data de apresentação:  21/02/2019
Proposta:  PL 1009/2019 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Data de apresentação:  21/02/2019