Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2198/2019 Ementa: Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente. Data de apresentação:  10/04/2019
Proposta:  PL 2176/2019 Ementa: Regulamenta a concessão do auxílio-doença e do salário maternidade ao trabalhador intermitente Data de apresentação:  09/04/2019
Proposta:  PL 2150/2019 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 e aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica e familiar contra mulher, esposa, namorada, união estável, relação homo afetivas e afins, em âmbito nacional e dá outras providências. Data de apresentação:  09/04/2019
Proposta:  PL 2147/2019 Ementa: Fica proibida a nomeação para os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, em qualquer esfera pública federal, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  09/04/2019
Proposta:  PL 2084/2019 Ementa: Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. Data de apresentação:  04/04/2019
Proposta:  PL 2074/2019 Ementa: Acrescenta o inciso XX ao caput do art.20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Data de apresentação:  04/04/2019
Proposta:  PL 2031/2019 Ementa: Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte. Data de apresentação:  03/04/2019
Proposta:  PL 2016/2019 Ementa: Insere o III no § 2º-A do art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar razão de condição de sexo feminino no crime de feminicídio. Data de apresentação:  03/04/2019
Proposta:  PL 2010/2019 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados. Data de apresentação:  03/04/2019
Proposta:  PL 1982/2019 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial Data de apresentação:  03/04/2019