Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5250/2019 Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços. Data de apresentação:  25/09/2019
Proposta:  PL 5194/2019 Ementa: Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei. Data de apresentação:  24/09/2019
Proposta:  PL 5094/2019 Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada. Data de apresentação:  04/08/2022
Proposta:  PL 5083/2019 Ementa: Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  17/09/2019
Proposta:  PL 5081/2019 Ementa: Estabelece regras para o uso das algemas por agentes de Segurança Pública na condução de pessoas presas. Data de apresentação:  17/09/2019
Proposta:  PL 5042/2019 Ementa: ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes. Data de apresentação:  12/09/2019
Proposta:  PL 5004/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário. Data de apresentação:  11/09/2019
Proposta:  PL 4948/2019 Ementa: Proíbe que mais de sessenta por cento das candidaturas apresentadas por partidos políticos em eleições proporcionais sejam de pessoas do mesmo sexo. Data de apresentação:  10/09/2019
Proposta:  PL 4866/2019 Ementa: Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Data de apresentação:  04/09/2019
Proposta:  PL 4828/2019 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher. Data de apresentação:  03/09/2019