Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5416/2019 Ementa: Dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  08/10/2019
Proposta:  PL 5410/2019 Ementa: Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. Data de apresentação:  08/10/2019
Proposta:  PL 5388/2019 Ementa: Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que será devido o auxílio-doença para a segurada vítima de violência doméstica que ficar afastada do seu trabalho ou da sua atividade habitual por decretação de medida protetiva. Data de apresentação:  07/10/2019
Proposta:  PL 5386/2019 Ementa: Dispõe sobre a suspensão qualificada do processo, acrescentando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências. Data de apresentação:  04/10/2019
Proposta:  PL 5361/2019 Ementa: Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. Data de apresentação:  03/10/2019
Proposta:  PL 5355/2019 Ementa: Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano. Data de apresentação:  02/10/2019
Proposta:  PL 5351/2019 Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento Data de apresentação:  02/10/2019
Proposta:  PL 5324/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para modificar normas que regulam o Adicional de Plantão Hospitalar. Data de apresentação:  02/10/2019
Proposta:  PL 5297/2019 Ementa: Determina que as mamografias realizadas pelo Sistema Único de Saúde sejam disponibilizadas também no período noturno, ampliando o acesso para aqueles que trabalham em horário comercial e aumentando as chances de diagnóstico precoce. Data de apresentação:  01/10/2019
Proposta:  PL 5254/2019 Ementa: Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  25/09/2019