Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1701 a 1710 de 2368 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3441/2019 Ementa: Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura Data de apresentação:  11/06/2019
Proposta:  PL 3431/2019 Ementa: Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para proibir a nomeação para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Data de apresentação:  11/06/2019
Proposta:  PL 3417/2019 Ementa: Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração. Data de apresentação:  11/06/2019
Proposta:  PL 3414/2019 Ementa: Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão. Data de apresentação:  11/06/2019
Proposta:  PL 3391/2019 Ementa: Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal Data de apresentação:  06/06/2019
Proposta:  PL 3319/2019 Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS. Data de apresentação:  04/06/2019
Proposta:  PL 3311/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade. Data de apresentação:  04/06/2019
Proposta:  PL 3310/2019 Ementa: Dispõe sobre o registro de som e imagem de consultas pré-natais, trabalho de parto e parto. Data de apresentação:  04/06/2019
Proposta:  PL 3303/2019 Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio do tratamento/despesas médicas da vítima agredida pelo trabalhador agressor. Data de apresentação:  04/06/2019
Proposta:  PL 3290/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos fixados pela Lei. Data de apresentação:  04/06/2019