Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PLP 78/2020 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 146, de 25 de junho de 2014, para estender àquele que detiver a guarda de filho adotivo, no caso de morte da empregada adotante, a estabilidade prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Data de apresentação:  06/04/2020
Proposta:  PL 64/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a violência contra a mulher por meios digitais e dá outras providências. Data de apresentação:  04/02/2020
Proposta:  PL 63/2020 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de interceptação de comunicações telefônicas, prevista na Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista. Data de apresentação:  04/02/2020
Proposta:  PL 61/2020 Ementa: Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica. Data de apresentação:  04/02/2020
Proposta:  PRC 57/2020 Ementa: Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. Data de apresentação:  02/09/2020
Proposta:  PRC 56/2020 Ementa: Atribui à Câmara dos Deputados o nome de “Câmara das Deputadas e Deputados do Brasil”. Data de apresentação:  02/09/2020
Proposta:  PRC 47/2020 Ementa: Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Almerinda Gama. Data de apresentação:  06/07/2020
Proposta:  PRC 9/2020 Ementa: Cria o prêmio "Dona Raimunda Quebradeira de Coco". Data de apresentação:  12/03/2020
Proposta:  PL 6582/2019 Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  18/12/2019
Proposta:  PL 6507/2019 Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho. Data de apresentação:  17/12/2019