Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3549/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã. Data de apresentação:  30/06/2020
Proposta:  PL 3542/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. Data de apresentação:  29/06/2020
Proposta:  PL 3540/2020 Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres. Data de apresentação:  29/06/2020
Proposta:  PL 3510/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de apresentação:  25/06/2020
Proposta:  PL 3494/2020 Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras. Data de apresentação:  24/06/2020
Proposta:  PL 3467/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei. Data de apresentação:  23/06/2020
Proposta:  PL 3457/2020 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação. Data de apresentação:  22/06/2020
Proposta:  PL 3347/2020 Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica. Data de apresentação:  16/06/2020
Proposta:  PL 3342/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de linha de crédito para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, entre outras, que atue como pessoa física, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Data de apresentação:  10/03/2022
Proposta:  PL 3333/2020 Ementa: Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  16/06/2020