Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PDL 372/2020 Ementa: Susta a Portaria 2.006, de 12 de agosto de 2020, que anula as designações promovidas pela Portaria nº 30, de 11 de dezembro de 2018, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no biênio 2019-2020. Data de apresentação:  17/08/2020
Proposta:  PL 346/2020 Ementa: Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências. Data de apresentação:  17/02/2020
Proposta:  PL 315/2020 Ementa: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial. Data de apresentação:  13/02/2020
Proposta:  PL 311/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impor o uso de tornozeleira eletrônica como aplicação de medida protetiva de urgência e dá outras providências. Data de apresentação:  13/02/2020
Proposta:  PDL 311/2020 Ementa: Susta as Portarias nº 1.266 a 1.579, todas publicadas em 5 de junho de 2020 e assinadas pela Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo. Data de apresentação:  30/06/2020
Proposta:  PDL 308/2020 Ementa: Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Data de apresentação:  25/06/2020
Proposta:  PDL 306/2020 Ementa: Susta efeitos do art. 5º e do art. 7, incisos I, II e V, do Anexo I da Portaria nº 512, de 5 de março de 2020, que "aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude". Data de apresentação:  23/06/2020
Proposta:  PL 299/2020 Ementa: Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração e estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo nessa hipótese. Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 293/2020 Ementa: Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes. Data de apresentação:  12/02/2020
Proposta:  PL 291/2020 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências". Data de apresentação:  12/02/2020