Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5204/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido. Data de apresentação:  19/11/2020
Proposta:  PL 5203/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência. Data de apresentação:  19/11/2020
Proposta:  PL 5193/2020 Ementa: Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional. Data de apresentação:  18/11/2020
Proposta:  PL 5192/2020 Ementa: Autoriza o atendimento da mulher vítima de violência a ser atendida diretamente pela defensoria pública ou pelo ministério público, nos municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou Núcleo Investigativos de Feminicídio ou equipe especializada para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Data de apresentação:  18/11/2020
Proposta:  PL 5114/2020 Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  06/11/2020
Proposta:  PL 5041/2020 Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal. Data de apresentação:  27/10/2020
Proposta:  PL 5036/2020 Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres. Data de apresentação:  27/10/2020
Proposta:  PL 5016/2020 Ementa: Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas. Data de apresentação:  23/10/2020
Proposta:  PL 4991/2020 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente. Data de apresentação:  21/10/2020
Proposta:  PL 4989/2020 Ementa: Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências Data de apresentação:  21/10/2020