Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3726/2020 Ementa: Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total. Data de apresentação:  09/07/2020
Proposta:  PL 3633/2020 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Data de apresentação:  03/07/2020
Proposta:  PL 3553/2020 Ementa: Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências . Data de apresentação:  30/06/2020
Proposta:  PL 3549/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial mulheres artesãs - Bolsa Artesã. Data de apresentação:  30/06/2020
Proposta:  PL 3542/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira. Data de apresentação:  29/06/2020
Proposta:  PL 3540/2020 Ementa: Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres. Data de apresentação:  29/06/2020
Proposta:  PL 3510/2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de apresentação:  25/06/2020
Proposta:  PL 3494/2020 Ementa: Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre regras de afastamento temporário e determinar a desconsideração deste período em avaliações de desempenho, para agências e programas de fomento à pesquisa a estudantes bolsistas, docentes e pesquisadoras. Data de apresentação:  24/06/2020
Proposta:  PL 3467/2020 Ementa: Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a desnecessidade de comprovação de hipossuficiência financeira para para ter acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei. Data de apresentação:  23/06/2020
Proposta:  PL 3457/2020 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para criar medidas protetivas de urgência automáticas e adequar a legislação. Data de apresentação:  22/06/2020