Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4133/2020 Ementa: Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia Data de apresentação:  10/08/2020
Proposta:  PL 4126/2020 Ementa: Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Data de apresentação:  07/08/2020
Proposta:  PL 4086/2020 Ementa: Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família). Data de apresentação:  05/08/2020
Proposta:  PL 4062/2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Data de apresentação:  04/08/2020
Proposta:  PL 4041/2020 Ementa: Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes. Data de apresentação:  03/08/2020
Proposta:  PL 3988/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de acesso à informação, para garantir o sigilo das informações divulgadas no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e dá outras providências. Data de apresentação:  29/07/2020
Proposta:  PL 3974/2020 Ementa: Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Data de apresentação:  29/07/2020
Proposta:  PL 3955/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aprimorar os procedimentos relativos às causas cíveis e criminais que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências Data de apresentação:  28/07/2020
Proposta:  PL 3913/2020 Ementa: Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação. Data de apresentação:  23/07/2020
Proposta:  PL 3823/2020 Ementa: Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Data de apresentação:  16/07/2020