Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4707/2020 Ementa: Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais. Data de apresentação:  23/09/2020
Proposta:  PL 4603/2020 Ementa: Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde. Data de apresentação:  16/09/2020
Proposta:  PL 4559/2020 Ementa: Torna obrigatório os condomínios verticais a comunicação aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas deficientes e idosos e dá outras providências. Data de apresentação:  14/09/2020
Proposta:  PL 4518/2020 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Data de apresentação:  09/09/2020
Proposta:  PL 4375/2020 Ementa: Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015. Data de apresentação:  27/08/2020
Proposta:  PL 4363/2020 Ementa: Cria o selo Empresa Pela Mulher, destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. Data de apresentação:  26/08/2020
Proposta:  PL 4351/2020 Ementa: Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19). Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4343/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º. Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4332/2020 Ementa: Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providências Data de apresentação:  25/08/2020
Proposta:  PL 4297/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual. Data de apresentação:  20/08/2020