Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1441 a 1450 de 2338 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5192/2020 Ementa: Autoriza o atendimento da mulher vítima de violência a ser atendida diretamente pela defensoria pública ou pelo ministério público, nos municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou Núcleo Investigativos de Feminicídio ou equipe especializada para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Data de apresentação:  18/11/2020
Proposta:  PL 5114/2020 Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  06/11/2020
Proposta:  PL 5036/2020 Ementa: Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres. Data de apresentação:  27/10/2020
Proposta:  PL 5016/2020 Ementa: Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas. Data de apresentação:  23/10/2020
Proposta:  PL 4991/2020 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente. Data de apresentação:  21/10/2020
Proposta:  PL 4989/2020 Ementa: Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências Data de apresentação:  21/10/2020
Proposta:  PL 4973/2020 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  20/12/2022
Proposta:  PL 4961/2020 Ementa: Estabelece a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor e de utilização do "botão do pânico" pela ofendida nas ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher Data de apresentação:  20/10/2020
Proposta:  PL 4941/2020 Ementa: Determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica. Data de apresentação:  15/10/2020
Proposta:  PL 4883/2020 Ementa: Altera o art. 8º-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Data de apresentação:  09/10/2020