Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1351 a 1360 de 2425 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2877/2021 Ementa: Define como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a exigência de “termo de consentimento” do cônjuge, para procedimento de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), e dá outras providências. Data de apresentação:  17/08/2021
Proposta:  PL 2871/2021 Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Data de apresentação:  17/08/2021
Proposta:  PL 2841/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o atendimento à mulher policial ou bombeiro militar vítima de violência doméstica. Data de apresentação:  16/08/2021
Proposta:  PL 2824/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiar Data de apresentação:  16/08/2021
Proposta:  PL 2800/2021 Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências. Data de apresentação:  11/08/2021
Proposta:  PL 2798/2021 Ementa: Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre a utilização de métodos contraceptivos não cirúrgicos. Data de apresentação:  11/08/2021
Proposta:  PL 2797/2021 Ementa: Assegura à vítima de violência doméstica matrícula de seus filhos na instituição de ensino mais próxima de sua residência, seja pública ou privada, e para tanto altera Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. Data de apresentação:  11/08/2021
Proposta:  PL 2785/2021 Ementa: Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social. Data de apresentação:  11/08/2021
Proposta:  PL 2779/2021 Ementa: Cria a Semana de Combate à Pobreza Menstrual. Data de apresentação:  10/08/2021
Proposta:  PL 2773/2021 Ementa: Determina que empresas prestadoras dos serviços de telefonia, e concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes contra a mulher. Data de apresentação:  10/08/2021