Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1088/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino Data de apresentação:  26/03/2021
Proposta:  PL 1062/2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. Data de apresentação:  25/03/2021
Proposta:  MPV 1039/2021 Ementa: Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) Data de apresentação:  18/03/2021
Proposta:  PL 978/2021 Ementa: Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos. Data de apresentação:  19/03/2021
Proposta:  PL 856/2021 Ementa: Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 855/2021 Ementa: Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 854/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção. Data de apresentação:  11/03/2021
Proposta:  PL 794/2021 Ementa: Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco. Data de apresentação:  08/03/2021
Proposta:  PL 793/2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão em dobro as mulheres chefes de família ou mães solteiras do auxílio emergencial ou outro programa de transferência de renda do Governo Federal destinado enfrentar a pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Data de apresentação:  08/03/2021