Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3642/2021 Ementa: Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica, em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo poder executivo. Data de apresentação:  18/10/2021
Proposta:  PL 3616/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a caracterização da forma de violência contra a mulher independe do meio pelo qual é manifestada. Data de apresentação:  15/10/2021
Proposta:  PL 3515/2021 Ementa: Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher Data de apresentação:  13/10/2021
Proposta:  PL 3509/2021 Ementa: Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências. Data de apresentação:  13/10/2021
Proposta:  PL 3501/2021 Ementa: Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”. Data de apresentação:  08/10/2021
Proposta:  PL 3487/2021 Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Data de apresentação:  07/10/2021
Proposta:  PL 3480/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘Kit Absorvente". Data de apresentação:  07/10/2021
Proposta:  PL 3444/2021 Ementa: Institui o dia da Mulher Empreendedora a ser comemorado nacionalmente. Data de apresentação:  05/10/2021
Proposta:  PL 3435/2021 Ementa: Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências. Data de apresentação:  05/10/2021
Proposta:  PL 3380/2021 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para ampliar as hipóteses de inelegibilidade, para qualquer cargo, em razão de condenação pela prática de crimes, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Data de apresentação:  30/09/2021