Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1634/2021 Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1633/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1629/2021 Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1627/2021 Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1622/2021 Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1620/2021 Ementa: Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Data de apresentação:  29/04/2021
Proposta:  PL 1590/2021 Ementa: Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher. Data de apresentação:  28/04/2021
Proposta:  PL 1573/2021 Ementa: Estabelece percentual mínimo de 40% de participação feminina em cargos executivos, diretivos, de coordenação e chefia nas empresas privadas em funcionamento no Brasil. Data de apresentação:  28/04/2021
Proposta:  PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Data de apresentação:  11/11/2009
Proposta:  PL 1555/2021 Ementa: Altera o art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para aplicar multa em empresas que praticam salários diferentes entre gêneros. Data de apresentação:  27/04/2021