Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4147/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher. Data de apresentação:  17/03/2022
Proposta:  PL 4108/2021 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Data de apresentação:  19/11/2021
Proposta:  PL 4080/2021 Ementa: Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia. Data de apresentação:  18/11/2021
Proposta:  PL 4016/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  16/11/2021
Proposta:  PL 4011/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a combaterem o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências. Data de apresentação:  12/11/2021
Proposta:  PL 3968/2021 Ementa: Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. Data de apresentação:  09/11/2021
Proposta:  PL 3964/2021 Ementa: Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos. Data de apresentação:  09/11/2021
Proposta:  PL 3921/2021 Ementa: Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Data de apresentação:  08/11/2021
Proposta:  PL 3900/2021 Ementa: Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo máximo para realização da cirurgia. Data de apresentação:  04/11/2021
Proposta:  PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica Data de apresentação:  04/11/2021