Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2302/2021 Ementa: Dispõe sobre a fixação da pena nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  23/06/2021
Proposta:  PL 2293/2021 Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher. Data de apresentação:  23/06/2021
Proposta:  PL 2287/2021 Ementa: Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências. Data de apresentação:  22/06/2021
Proposta:  PL 2240/2021 Ementa: Aumenta a pena dos crimes contra a honra cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  18/06/2021
Proposta:  PL 2221/2021 Ementa: Cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” e dá outras providências. Data de apresentação:  17/06/2021
Proposta:  PL 2220/2021 Ementa: Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. Data de apresentação:  17/06/2021
Proposta:  PL 2194/2021 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Data de apresentação:  15/06/2021
Proposta:  PL 2193/2021 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências. Data de apresentação:  15/06/2021
Proposta:  PL 2145/2021 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita. Data de apresentação:  10/06/2021
Proposta:  PL 2135/2021 Ementa: Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar. Data de apresentação:  10/06/2021