Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1443/2026 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e responsabilização no uso de sistemas de in-teligência artificial generativa para a criação de conteúdo sintético não consentido, e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1440/2026 Ementa: Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1425/2026 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Data de apresentação:  26/03/2026
Proposta:  PL 1418/2026 Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral ao Climatério e à Menopausa. Data de apresentação:  25/03/2026
Proposta:  PL 1395/2026 Ementa: Dispõe sobre a classificação diferenciada do monitoramento eletrônico aplicado a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes de natureza sexual, e dá outras providências. Data de apresentação:  25/03/2026
Proposta:  PL 1392/2026 Ementa: Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade. Data de apresentação:  25/03/2026
Proposta:  PL 1391/2026 Ementa: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário. Data de apresentação:  25/03/2026
Proposta:  PL 1390/2026 Ementa: Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências. Data de apresentação:  25/03/2026
Proposta:  PL 1380/2026 Ementa: Aumenta a pena mínima do crime de feminicídio, previsto no art. 121-A do Código Penal, majora as causas de aumento de pena previstas no § 2º do mesmo dispositivo legal e cria nova causa de aumento de pena. Data de apresentação:  24/03/2026
Proposta:  PL 1349/2026 Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Data de apresentação:  24/03/2026