Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2580/2021 Ementa: Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Data de apresentação:  15/07/2021
Proposta:  PL 2553/2021 Ementa: Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades. Data de apresentação:  14/07/2021
Proposta:  PL 2517/2021 Ementa: Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista Data de apresentação:  12/07/2021
Proposta:  PL 2478/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. Data de apresentação:  07/07/2021
Proposta:  PL 2466/2021 Ementa: Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2464/2021 Ementa: Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2457/2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher. Data de apresentação:  06/07/2021
Proposta:  PL 2437/2021 Ementa: Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  05/07/2021
Proposta:  PL 2417/2021 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir multa ao agressor de violência contra a mulher, na forma que especifica. Data de apresentação:  02/07/2021
Proposta:  PL 2413/2021 Ementa: Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”. Data de apresentação:  02/07/2021