Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 870/2022 Ementa: Institui o Banco Virtual de Leite Materno. Data de apresentação:  06/04/2022
Proposta:  PL 845/2022 Ementa: Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno. Data de apresentação:  06/04/2022
Proposta:  PL 813/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências. Data de apresentação:  04/04/2022
Proposta:  PL 783/2022 Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Data de apresentação:  30/03/2022
Proposta:  PL 779/2022 Ementa: Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres. Data de apresentação:  30/03/2022
Proposta:  PL 767/2022 Ementa: Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado. Data de apresentação:  30/03/2022
Proposta:  PL 761/2022 Ementa: Inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  31/05/2023
Proposta:  PL 738/2022 Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país. Data de apresentação:  29/03/2022
Proposta:  PL 681/2022 Ementa: Esta lei autoriza a aquisição, a posse e o porte de lâmina de até 10 centímetros para mulheres, desde que não possua antecedentes criminais, apresente comprovação de ocupação e endereço fixo. Data de apresentação:  23/03/2022
Proposta:  PL 638/2022 Ementa: Proíbe a nomeação, para cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas pelo crime de estupro e de pessoas condenadas com fundamento na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  21/03/2022