Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1103/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incentivar práticas sustentáveis de produção agropecuária. Data de apresentação:  20/02/2025
Proposta:  PL 1003/2022 Ementa: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências. Data de apresentação:  25/04/2022
Proposta:  PL 994/2022 Ementa: Dispõe sobre o atendimento nas delegacias da mulher em todo o pais para pessoas transgêneros e dá outras providências. Data de apresentação:  25/04/2022
Proposta:  PL 993/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha– para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às transexuais e transgêneros vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas. Data de apresentação:  25/04/2022
Proposta:  PL 894/2022 Ementa: Dispõe sobre a parceria entre empresas privadas com o Banco de Leite Humano, em relação à campanha nacional “Doe leite, doe esperança”. Data de apresentação:  12/04/2022
Proposta:  PL 875/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências. Data de apresentação:  07/04/2022
Proposta:  PL 870/2022 Ementa: Institui o Banco Virtual de Leite Materno. Data de apresentação:  06/04/2022
Proposta:  PL 845/2022 Ementa: Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno. Data de apresentação:  06/04/2022
Proposta:  PL 813/2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências. Data de apresentação:  04/04/2022
Proposta:  PL 783/2022 Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Data de apresentação:  30/03/2022