Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4011/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a combaterem o assédio sexual na forma que especifica e dá outras providências. Data de apresentação:  12/11/2021
Proposta:  PL 3968/2021 Ementa: Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. Data de apresentação:  09/11/2021
Proposta:  PL 3964/2021 Ementa: Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos. Data de apresentação:  09/11/2021
Proposta:  PL 3921/2021 Ementa: Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Data de apresentação:  08/11/2021
Proposta:  PL 3900/2021 Ementa: Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo máximo para realização da cirurgia. Data de apresentação:  04/11/2021
Proposta:  PL 3897/2021 (Nº Anterior: PLS 107/2018) Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para facilitar o acesso da mulher a procedimentos de esterilização cirúrgica Data de apresentação:  04/11/2021
Proposta:  PL 3875/2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. Data de apresentação:  03/11/2021
Proposta:  PL 3863/2021 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para obrigar o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual. Data de apresentação:  03/11/2021
Proposta:  PL 3837/2021 Ementa: Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  29/10/2021
Proposta:  PL 3758/2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia. Data de apresentação:  26/10/2021