Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4410/2021 Ementa: Determina que todos os sítios eletrônicos do Poder Público compartilhem os canais oficiais para denúncias de crimes de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  14/12/2021
Proposta:  PL 4377/2021 Ementa: Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências. Data de apresentação:  09/12/2021
Proposta:  PL 4360/2021 Ementa: Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias. Data de apresentação:  08/12/2021
Proposta:  PL 4313/2021 Ementa: Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências. Data de apresentação:  06/12/2021
Proposta:  PL 4306/2021 Ementa: Todos os meios de transporte de passageiros ficam obrigados a afixar placas e fazer publicidade do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  06/12/2021
Proposta:  PL 4302/2021 Ementa: Inclui § 8° ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para exigir exame de gravidez no ato de demissão. Data de apresentação:  03/12/2021
Proposta:  PL 4291/2021 Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da prestação de serviço de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Data de apresentação:  03/12/2021
Proposta:  PL 4282/2021 Ementa: Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher. Data de apresentação:  03/12/2021
Proposta:  PL 4252/2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia da transmissão de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contra a violência à mulher em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros, assim como, torna obrigatória a menção ao Disque Denúncia. Data de apresentação:  01/12/2021
Proposta:  PL 4251/2021 Ementa: Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER). Data de apresentação:  01/12/2021