Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1201 a 1210 de 2435 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2126/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Data de apresentação:  02/08/2022
Proposta:  PL 2112/2022 Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher. Data de apresentação:  09/09/2025
Proposta:  PL 2103/2022 Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional e doméstica contra mulheres e da proteção das pessoas que comuniquem a violência. Data de apresentação:  01/08/2022
Proposta:  PL 2060/2022 Ementa: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres. Data de apresentação:  14/07/2022
Proposta:  PL 2014/2022 Ementa: Altera o artigo 7 inciso III da Lei n°11.340 de 7 de agosto de 2006, sobre o conceito de violência sexual. Data de apresentação:  13/07/2022
Proposta:  PL 1912/2022 Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Medida Provisória no 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Data de apresentação:  06/07/2022
Proposta:  PL 1906/2022 Ementa: Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. Data de apresentação:  05/07/2022
Proposta:  PL 1801/2022 Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal. Data de apresentação:  29/06/2022
Proposta:  PL 1800/2022 Ementa: Autoriza do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de explante de próteses e garante a proteção Constitucional para a realização do procedimento na rede privada Data de apresentação:  29/06/2022
Proposta:  PL 1798/2022 Ementa: Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  28/06/2022