Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2493/2022 Ementa: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para reservar vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado. Data de apresentação:  19/09/2022
Proposta:  PL 2475/2022 Ementa: Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Data de apresentação:  15/09/2022
Proposta:  PL 2467/2022 Ementa: Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona. Data de apresentação:  13/09/2022
Proposta:  PL 2448/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol Data de apresentação:  09/09/2022
Proposta:  PL 2345/2022 Ementa: Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. Data de apresentação:  25/08/2022
Proposta:  PL 2338/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  24/08/2022
Proposta:  PL 2291/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos. Data de apresentação:  15/08/2022
Proposta:  PL 2268/2022 Ementa: Aumenta a pena de violência política de gênero. Data de apresentação:  11/08/2022
Proposta:  PL 2262/2022 Ementa: Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  11/08/2022
Proposta:  PL 2176/2022 Ementa: Possibilita a aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), aos casos de violência contra a mulher praticada no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  08/08/2022