Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1591/2022 Ementa: Estabelece medidas de proteção ao noticiante e ao denunciante da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e tipifica como crime a conduta de deixar de comunicá-la à autoridade pública. Data de apresentação:  10/06/2022
Proposta:  PL 1578/2022 Ementa: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. Data de apresentação:  09/06/2022
Proposta:  PL 1517/2022 Ementa: Acrescenta ao inciso II, do art. 9º, da Lei 11.340/2006 a garantia do auxílio por incapacidade temporária enquanto vigorar a necessidade de afastamento do local de trabalho para a vítima de Violência Doméstica com Medidas Protetivas de Urgência deferidas e acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei 8.213/91 para a concessão do benefício do auxílio-doença para mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de afastamento do trabalho em razão de Medidas Protetivas de Urgência deferidas. Data de apresentação:  07/06/2022
Proposta:  PL 1500/2022 Ementa: Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. Data de apresentação:  06/06/2022
Proposta:  PL 1382/2022 Ementa: Altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir os direitos das grávidas e das lactantes em atividades laborais salubres. Data de apresentação:  26/05/2022
Proposta:  PL 1371/2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar e tornar facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. Data de apresentação:  25/05/2022
Proposta:  PL 1350/2022 Ementa: Altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, para estabelecer novas penas ao crime de lesão corporal gravíssima contra a mulher que resulte em marca permanente, e dá outras providências. Data de apresentação:  24/05/2022
Proposta:  PL 1346/2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS. Data de apresentação:  24/05/2022
Proposta:  PL 1328/2022 Ementa: Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas. Data de apresentação:  20/05/2022
Proposta:  PL 1326/2022 Ementa: Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências. Data de apresentação:  20/05/2022