Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 1131 a 1140 de 2381 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2475/2022 Ementa: Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para dispor sobre o valor do benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Data de apresentação:  15/09/2022
Proposta:  PL 2467/2022 Ementa: Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona. Data de apresentação:  13/09/2022
Proposta:  PL 2448/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol Data de apresentação:  09/09/2022
Proposta:  PL 2345/2022 Ementa: Estabelece que as empresas com 50 ou mais funcionários devem ofertar, semestralmente, palestras sobre o tema da violência doméstica. Data de apresentação:  25/08/2022
Proposta:  PL 2338/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  24/08/2022
Proposta:  PL 2291/2022 Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para determinar que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais priorize à mulher chefe de família o acesso às linhas de crédito e aos mecanismos para comercialização dos alimentos produzidos. Data de apresentação:  15/08/2022
Proposta:  PL 2268/2022 Ementa: Aumenta a pena de violência política de gênero. Data de apresentação:  11/08/2022
Proposta:  PL 2262/2022 Ementa: Altera o Art. 8º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para incluir a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  11/08/2022
Proposta:  PL 2176/2022 Ementa: Possibilita a aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), aos casos de violência contra a mulher praticada no ambiente de trabalho. Data de apresentação:  08/08/2022
Proposta:  PL 2126/2022 Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Data de apresentação:  02/08/2022