Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PRC 18/2023 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para determinar a reserva de, no mínimo, uma vaga na Mesa para Deputada Federal. Data de apresentação:  09/02/2023
Proposta:  PLV 13/2023 Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera as Leis nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médico; nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Revalida; e nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil e autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS); para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Revalida e transformar a Adaps em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). Data de apresentação:  06/05/2023
Proposta:  PL 3017/2022 Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999. Data de apresentação:  16/12/2022
Proposta:  PL 2988/2022 Ementa: Institui o Programa “Mães na Escola” e dá outras providências. Data de apresentação:  14/12/2022
Proposta:  PL 2981/2022 Ementa: Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas. Data de apresentação:  14/12/2022
Proposta:  PL 2960/2022 Ementa: Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro. Data de apresentação:  13/12/2022
Proposta:  PL 2959/2022 Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição. Data de apresentação:  12/12/2022
Proposta:  PL 2924/2022 Ementa: Aumenta a pena do crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criminaliza os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão dessa condição. Data de apresentação:  06/12/2022
Proposta:  PL 2907/2022 Ementa: Cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho. Data de apresentação:  01/12/2022
Proposta:  PL 2825/2022 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário Data de apresentação:  21/11/2022