Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1653/2023 Ementa: Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher” para incluir o atendimento a crianças e adolescentes nas delegacias da mulher. Data de apresentação:  05/04/2023
Proposta:  PL 1617/2023 Ementa: Esta Lei dispõe sobre o Programa Casa de Professor, destinado a oferecer moradias aos professores da rede pública de ensino. Data de apresentação:  05/04/2023
Proposta:  PL 1604/2023 Ementa: Esta Lei altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). Data de apresentação:  04/04/2023
Proposta:  PL 1558/2023 Ementa: Altera a redação do caput do art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o início da estabilidade provisória da empregada gestante. Data de apresentação:  30/03/2023
Proposta:  PL 1526/2023 Ementa: Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher. Data de apresentação:  29/03/2023
Proposta:  PL 1479/2023 Ementa: Dispõe sobre a exposição na Internet dos agressores cadastrados por violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha. Data de apresentação:  28/03/2023
Proposta:  PL 1466/2023 Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para agravar a violação das proibições e a penalidade decorrentes de reincidência no descumprimento de medidas protetivas Data de apresentação:  28/03/2023
Proposta:  PL 1428/2023 Ementa: Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Data de apresentação:  27/03/2023
Proposta:  PL 1400/2023 Ementa: Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais. Data de apresentação:  24/03/2023
Proposta:  PL 1393/2023 Ementa: Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  13/06/2023