REQ 6/2013 PEC20912 => PEC 209/2012

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessões e Reuniões de 1 a 3 de 3 encontrados

Data e hora	Origem	Descrição	Links
11/09/2013 - 14h30	Comissão	PEC20912 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012, da Srª Rose de Freitas, do Sr. Luiz Pitiman e outros, que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único" (para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ) - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
27/08/2013 - 14h30	Comissão	PEC20912 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012, da Srª Rose de Freitas, do Sr. Luiz Pitiman e outros, que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único" (para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ) - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes
20/08/2013 - 14h30	Comissão	PEC20912 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012, da Srª Rose de Freitas, do Sr. Luiz Pitiman e outros, que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único" (para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ) - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes