REQ 16/2009 PL594109 => PL 5941/2009

Requerimento

Sessões e Reuniões

Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado

Data e hora Origem Descrição Links
29/09/2009 - 14h00 Comissão PL594109 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - Reunião Deliberativa Ordinária
  • Anterior
  • Próxima
  • 1