REQ 3/2009 PL250207 => PL 2502/2007

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22/09/2009 - 12h00 Comissão PL250207 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". - Reunião Deliberativa Ordinária
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