REQ 4/2009 PEC27008 => PEC 270/2008

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Data e hora Origem Descrição Links
09/09/2009 - 14h00 Comissão PEC27008 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). - Reunião Deliberativa Ordinária
02/09/2009 - 14h30 Comissão PEC27008 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 270-A, de 2008, da Sra. Andreia Zito, que "acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988". (garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade). - Reunião Deliberativa Ordinária
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