REQ 7/2009 PEC55602 => PEC 556/2002

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Data e hora	Origem	Descrição	Links
26/08/2009 - 13h00	Comissão	PEC55602 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. - Reunião Deliberativa Ordinária	Áudio Detalhes