REQ 3/2009 PEC32401 => REQ 6/2009 PEC23195 => PEC 231/1995

Requerimento de Audiência Pública

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09/06/2009 - 14h30 Comissão PEC32401 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324-A, de 2001, do Sr. Inaldo Leitão, que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal", aplicando, anualmente, nunca menos de 6% da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. - Reunião Deliberativa Ordinária
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