REQ 9/2001 PEC55097

Requerimento de Audiência Pública

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Data e hora Origem Descrição Links
05/12/2001 - 15h30 Comissão PEC55097 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 550-A, de 1997, do Senhor Deputado Antônio Feijão e outros, que "dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências". - Reunião Deliberativa Ordinária
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