REQ 4/2006 PL421204

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
02/08/2006 - 14h30 Comissão PL421204 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino). - Reunião Deliberativa Ordinária
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