REQ 9/2006 PEC11595

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25/04/2006 - 14h30 Comissão PEC11595 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". - Reunião Deliberativa Ordinária
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