REL 2/2026 GTMISOG

Relatório

Sessões e Reuniões

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16/06/2026 - 17h00 Comissão GTMISOG - Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir o PL 896/2023, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia - Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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