REQ 18/2025 PL308020

Requerimento (Outros)

Sessões e Reuniões

Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado

Data e hora	Origem	Descrição	Links
03/12/2025 - 15h00	Comissão	PL308020 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados - Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)	Áudio Vídeo Detalhes