REQ 11/2025 PL308020

Requerimento de Audiência Pública

Sessões e Reuniões

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Data e hora Origem Descrição Links
26/11/2025 - 15h00 Comissão PL308020 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados - Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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