REQ 4/2023 PEC16919
Requerimento de Audiência PúblicaSessões e Reuniões
Sessão e Reunião de 1 a 1 de 1 encontrado
| Data e hora | Origem | Descrição | Links |
|---|---|---|---|
| 21/11/2023 - 18h00 | Comissão | PEC16919 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" - Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial) |
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